Leonardo Picciani

Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.

Apresentado em 19/03/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.

Apresentado em 14/09/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 01/04/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Apresentado em 22/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 25/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano.

Apresentado em 06/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Aperfeiçoa as regras sobre a regularização fundiária de interesse social; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009.

Apresentado em 24/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2015 · Arquivada

Altera a redação dos §§ 1º e 2º, renumera o § 2º, para § 6º, com redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011, e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 7º, ao Art. 306 do Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal Brasileiro.

Apresentado em 02/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais.

Apresentado em 15/04/2015 · Arquivada

O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

Apresentado em 19/03/2015 · Pronta para Pauta

Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.

Apresentado em 16/12/2014 · Arquivada

Altera os arts. 29, X; 86, caput, § 1º, inciso I; 96, III; 102, I, alíneas c, d, i; 105, I, alíneas a, c; 108, I, alínea a e 125, § 1º e revoga a alínea b do inciso I do art. 102, o § 3º do art. 86 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nas hipóteses de crimes comuns.

Apresentado em 04/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.

Apresentado em 03/07/2012 · Arquivada

Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

Apresentado em 12/11/2008 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras e fornecedoras de medicamentos, utilizar a escrita "braille" nas embalagens dos seus medicamentos.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 61-A, e o parágrafo único, ao art. 63, da Constituição Federal.

Apresentado em 21/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Altera a redação do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 28/06/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/05/2006

Dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas e antes dos shows nas casas de espetáculos artísticos que possuam telões.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada

Estabelece critérios para nomeação de funcionários públicos para ocupação de cargos em comissão, bem como reduz pela metade o número de cargos em comissão, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, Atendentes de Pedágio.

Apresentado em 31/03/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso VI, ao § 2º, do art. 121, do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Altera o inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para dispor sobre o desenvolvimento de projetos de profissionalização do adolescente e a partilha dos lucros e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações interestaduais relativas a petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

Apresentado em 13/03/2003 · Aguardando Criação de Comissão Temporária