PLP 37/2015

24/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 461 COL 01.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência (Art. 155 do RICD) n. 1111/2015, para a apreciação do PLP 37/2015.DCD 25/03/15 PÁG 89 COL 01.

24/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD 25/03/15 PÁG 311 COL 01.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), assinada pelo Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

24/03/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 37-A/2015).DCD 25/03/15 PÁG 311 COL 01.

24/03/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 688/15/SGM-P.

24/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1111/2015 => PLP 37/2015.

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 37/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "'Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.'NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências".

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1111/2015, pelo Deputado Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do PLP 37/2015".

24/03/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

24/03/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do PLP nº 37/2015, item 5, sobre os demais itens da pauta.

24/03/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/03/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

24/03/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/03/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

24/03/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24/03/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2015. Sim: 389; não: 2; total: 391.

24/03/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

30/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 76 COL 01, Letra B.

30/04/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 37/2015, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015-Complementar (PL nº 37, de 2015, nessa Casa), que 'Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014'".

30/04/2015 · MESA

Distribuição

(EMENDAS DO SENADO)Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

04/05/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05/05/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

07/05/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

08/05/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)

12/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/05/2015 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

19/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado, Dep. Walter Alves, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado, e no mérito pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 37/15.

20/05/2015 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

20/05/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Walter Alves

20/05/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Alves, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLP nº 37/2015.

22/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas do Senado Federal Publicado no DCD de 23/05/15 PÁG 87 COL 01, Letra C.

26/05/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

26/05/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLP 37/2015.

26/05/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

26/05/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Bruno Covas, respectivamente.

26/05/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

26/05/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta.

27/05/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Esperidião Amin.

27/05/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer pelo Deputado Ronaldo Fonseca.

27/05/2015 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).

27/05/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLP 37/2015.

27/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28/05/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/15 PÁG 406 COL 01, Letra D.

30/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal, com pareceres pela aprovação. Sim: 461; não: 7; total: 468.

30/06/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

30/06/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PLP 37-E/2015).DCD de 01/07/15 PÁG 118 COL 01

30/06/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2015.

30/06/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).

30/06/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30/06/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

30/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 2 - DTQ 1.

30/06/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 1 - DTQ 2.

30/06/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

16/07/2015 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 16/15.

16/07/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 351/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

05/08/2015 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 151/2015. DOU 06/08/15 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. ( MSC 301/15-PE). Razões do veto: DOU 06/08/15 PÁG 03 COL 01.Republicado (Promulgação de Veto) DOU 26/11/15 PÁG 01 COL 01.

12/08/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.054/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

25/11/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 533/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitados os vetos parciais aposto ao Projeto de Lei.

03/12/2015 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 565/2015 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas do Projeto de Lei promulgado.