PLP 34/2015

19/03/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 34/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal".

19/03/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

20/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 72 COL 01.

23/03/2015 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

24/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 1108/2015 (art. 155 do RICD). Sim: 170; não: 239; abstenção: 3; total: 412. (Sessão Deliberativa Ordinária de 24/03/2015)

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1108/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015".

07/05/2015 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)

03/11/2015 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

03/11/2015 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela rejeição.

11/05/2016 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação do Relator, com anuência do Plenário.

12/05/2016 · CSPCCO

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)

02/06/2016 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

21/06/2016 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Martins.

06/07/2016 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Martins.

13/07/2016 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Fraga.

02/08/2016 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Ronaldo Bendedet e Rocha

13/09/2016 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14/09/2016 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15/09/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 16/09/16 PÁG 59 COL 01, Letra A.

05/06/2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

10/09/2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

10/09/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad.

17/09/2018 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

17/10/2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

17/10/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/03/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

29/03/2019 · MESA

Despacho de Desarquivamento

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 508/2003, PL 969/2003, PL 1512/2003, PL 1523/2003, PL 6997/2006, PL 2607/2003, PL 4880/2005, PL 5306/2005, PL 2521/2007, PL 2677/2011, PL 5307/2005, PEC 380/2009, PL 5470/2009, PL 5471/2009, PL 5855/2009, PL 5992/2009, PL 6184/2009, PL 6838/2010, PL 6839/2010, PEC 369/2013, PEC 125/2011, PEC 122/2007, PEC 41/2011, PLP 531/2018, PL 10835/2018, PL 10785/2018, PL 9807/2018, PL 7962/2017, PL 7961/2017, PL 1428/2015, PL 1427/2015, PL 5380/2013, PL 3259/2012, PL 3667/2008, PL 2034/2011, PL 7390/2010, REC 227/2013 e REC 216/2013, . NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 269/2013, PLP 34/2015 e PL 2810/2015 em razão de não estarem arquivadas. Publique-se.

01/04/2019 · MESA

Notificações

Despacho exarado no Requerimento n. 961/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar n. 34/2015. Publique-se. Arquive-se".

09/07/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

30/04/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

30/04/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

31/01/2023 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão

24/04/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

20/06/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

20/06/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).