PL 5354/2005
Estabelece critérios para nomeação de funcionários públicos para ocupação de cargos em comissão, bem como reduz pela metade o número de cargos em comissão, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Estabelecendo que só serão nomeados para os cargos em comissão os funcionários públicos de carreira.
- Autor
- Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 01/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2005
Leonardo Picciani (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/06/2005
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Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, nomeação, cargo em comissão, Administração Pública, exclusividade, preenchimento, servidor público civil, concurso público, cargo de carreira, exceção, Ministro de Estado, Secretaria-Geral, ministério, presidente, diretor, sociedade de economia mista, empresa pública, empresa estatal, fundação, autarquia, obrigatoriedade, Executivo, redução, número, cargo, Administração. Partido do autor: centro.