Lelo Coimbra

Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao município de Alfredo Chaves, no estado do Espírito Santo

Apresentado em 02/02/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.

Apresentado em 21/03/2018 · Arquivada

Autorizada a transferência ao Estado do Espírito Santo do domínio pleno do terreno de marinha com acrescidos, com área total de 394.504,00m², situada no lugar denominado Bairro Bento Ferreira, pertencente à empresa pública The Leopoldina Railway Company Limited, objeto da encampação pela União Federal autorizada pelo artigo 1º da Lei 1.288, de 20 de dezembro de 1950.

Apresentado em 21/03/2018 · Arquivada

Denomina Terminal Augusto Ruschi o Terminal l de Passageiros do Aeroporto de Vitória.

Apresentado em 06/03/2018 · Arquivada

Acresce dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão das despesas realizadas com pagamento de benefícios previdenciários a inativos e pensionistas, tanto sob a forma de custeio direto por meio do pagamento de proventos de aposentarias e de pensões, quanto por cobertura de eventuais insuficiências financeiras relativas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos docentes e demais profissionais da educação, no rol de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 09/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre utilidades concedidas pelo empregador.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Permite o parcelamento de sentença exequenda.

Apresentado em 24/08/2017 · Arquivada

Veda a exigência de experiência prévia de qualquer espécie nos concursos públicos federais.

Apresentado em 24/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

Apresentado em 22/05/2017 · Arquivada

Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.

Apresentado em 19/04/2017 · Arquivada

Altera, para compatibilização com determinações constitucionais e legais posteriores, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1996).

Apresentado em 19/04/2017 · Arquivada

Altera, para adequação às condições de cada Estado, Município, do Distrito Federal e estabelecimento de ensino, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20/12/1996.

Apresentado em 19/04/2017 · Arquivada

Altera, para compatibilização com legislação já existente, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Apresentado em 19/04/2017 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 14, 16, 17 e 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse, comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINAM, define crimes e dá outras providências".

Apresentado em 14/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Apresentado em 03/03/2015 · Aguardando Parecer

Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

Apresentado em 24/02/2015

Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose.

Apresentado em 13/02/2015 · Arquivada

Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 13/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 13/02/2015 · Arquivada

Obriga o fornecedor a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição de bens e serviços adquiridos, e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.

Apresentado em 13/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Apresentado em 13/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Regulamenta o exercício da profissão de despachante público

Apresentado em 13/02/2015 · Arquivada

Altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a afixação de cartazes, com informações acerca de frutas e hortaliças, nos supermercados e demais estabelecimentos varejistas que comercializam esses produtos.

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.

Apresentado em 02/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir a visão monocular como deficiência visual, para gozo do benefício fiscal.

Apresentado em 02/04/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

Apresentado em 17/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a obrigatoriedade de vistoria periódica de segurança em edificações com mais de vinte anos.

Apresentado em 14/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei de Contravenções Penais para dispor sobre acionamento indevido de sinal.

Apresentado em 07/02/2012 · Pronta para Pauta

Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 06/12/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 441-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 -Código de Processo Penal.

Apresentado em 17/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2011 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

Apresentado em 27/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.

Apresentado em 21/09/2011 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produto industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.

Apresentado em 17/05/2011 · Arquivada

Estende o horário de concessão de desconto na tarifa de energia elétrica aplicável às unidades consumidoras classificadas na classe rural referente ao consumo que se verificar na atividade de irrigação.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Altera os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e o de dirigir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Apresentado em 17/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha.

Apresentado em 27/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Regulamenta o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição Federal.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o couvert artístico.

Apresentado em 22/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade de vagas nos cursos oferecidos pelas entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Dispõe a criação do cartão eletrônico de vacinação.

Apresentado em 02/04/2008

Institui o Programa Nacional de Geração de Energia Elétrica a partir do Lixo (Progel) e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2008 · Tramitando em Conjunto