João Caldas

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que " aprova o Plano Nacional de Viação" de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR- 101 e BR- 104, onde os extremos são os municípios de São José da Laje (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.

Apresentado em 26/11/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Apresentado em 02/09/2014 · Aguardando Parecer

Denomina "Aeroporto Internacional de Aracajú - Pedro Valadares Neto" ao aeroporto da Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Apresentado em 02/09/2014 · Arquivada

Inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes de trânsito.

Apresentado em 23/12/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a previsão e permissão de compensação de créditos federais e precatórios para pagamento de impostos federais vencidos.

Apresentado em 12/09/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel ou fixa, de informar o saldo de cada cliente conforme o plano fixado para usuários pós-pagos.

Apresentado em 12/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo Garantidor das operações de empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva e similares, e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2012 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

Apresentado em 07/08/2012 · Arquivada

Acresce e altera dispositivos das Leis nº 11.518, de 5 de setembro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, para autorizar a Secretaria Especial de Portos a formulação de políticas e diretrizes para gestão de portos fluviais, lacustres e hidrovias, e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2012

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo à doação de bens e valores a instituições públicas de ensino superior e pesquisa.

Apresentado em 25/06/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que incidirem sobre as operações e produtos da refinaria de petróleo Abreu e Lima, a ser construída pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em parceria com a Petróleo da Venezuela S.A. - PDVSA, entre os Estados da Região Nordeste, com exceção do Estado da Bahia.

Apresentado em 02/05/2006 · Arquivada

Denomina "Campus Deputada Federal Ceci Cunha", o Campus da Universidade Federal de Alagoas, no Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.

Apresentado em 20/02/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único aos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 05/10/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a existência de via alternativa e gratuita aos usuários como condição para a cobrança de pedágio e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o valor máximo das mensalidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior.

Apresentado em 08/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito do usuário do serviço móvel pessoal de acessar e consultar no visor de sua estação móvel os valores das tarifas, preços e demais encargos decorrentes do seu contrato de prestação de serviço móvel pessoal.

Apresentado em 07/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa autorizatária do serviço móvel pessoal de instalar nos municípios com população igual ou superior a três mil habitantes estações rádio base ou repetidoras para a prestação adequada e contínua do serviço móvel pessoal.

Apresentado em 07/03/2005 · Arquivada

Denomina "Rodovia Expedito Antonio da Silva" a Rodovia BR-416, localizada no Estado de Alagoas, entre as cidades de São José da Laje e Novo Lino.

Apresentado em 08/11/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias estaduais AL-110 e AL-101, onde os extremos são os municípios de Arapiraca (AL) e Barra de São Miguel (AL), passando pelas cidades de Limoeiro de Anadia, Campo Alegre e São Miguel dos Campos, todas localizadas no Estado de Alagoas.

Apresentado em 08/11/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas.

Apresentado em 03/08/2004 · Arquivada

Acrescenta novo parágrafo ao art. 66º da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971, que enquadra Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na categoria de empresa pública e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Apresentado em 17/05/2004 · Arquivada

Altera os arts. 132 e 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde.

Apresentado em 09/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista prestar informações claras, precisas e impressas ao consumidor a respeito das caracteristícas do combustível automotivo comercializado.

Apresentado em 28/10/2003 · Arquivada

Revoga e altera redação de dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior.

Apresentado em 16/07/2003 · Arquivada

Autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear.

Apresentado em 16/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre as transmissões da TV Câmara e TV Senado em canal aberto para todo Território Nacional.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/03/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada