PL 3566/2004
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Autoriza as mini e micro centrais hidrelétricas com aproveitamento de potencial hidráulico de potência inferior a 1000 KW, situadas em áreas atendidas por sistema isolado, sub-rogar-se no direito de usufruir do rateio da CCC - Conta de Consumo de Combustíveis.
- Autor
- Dep. João Caldas (PL-AL)Direita
- Apresentado em
- 17/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2004
João Caldas (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/05/2004
João Caldas (PL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, autorização, pequena central hidrelétrica, usina termelétrica, inferioridade, aproveitamento hidráulico, registro, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sub-rogação, direitos, rateio, custo, Conta de Consumo de Combustível, sistema de geração, energia elétrica. Partido do autor: direita.