PL 4103/2012
Dispõe sobre o incentivo à doação de bens e valores a instituições públicas de ensino superior e pesquisa.
- Autor
- Dep. João Caldas (PSDB-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/06/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2012
João Caldas (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/06/2012
João Caldas (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), percentual, doação, bens, valores, instituição de ensino, educação superior, educação tecnológica, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-direita.