PL 3712/2004
Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971, que enquadra Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na categoria de empresa pública e dá outras providências.
Proibe o BNDES repassar recursos a bancos e instituições financeiras privadas nacionais ou internacionais.
- Autor
- Dep. João Caldas (PL-AL)Direita
- Apresentado em
- 02/06/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2004
João Caldas (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/06/2004
João Caldas (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, proibição, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), repasse, recursos financeiros, recursos públicos, bancos, instituição financeira, banco particular, âmbito nacional, âmbito internacional, banco estrangeiro, combate, especulação, mercado financeiro. Partido do autor: direita.