PL 55/2003
Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Destina recursos financeiros provenientes do FUNSET ao desenvolvimento de programa para a aquisição gratuita de carteira nacional de habilitação aos candidatos reconhecidamente pobres.
- Autor
- Dep. João Caldas (PL-AL)Direita
- Apresentado em
- 18/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
João Caldas (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
João Caldas (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, recursos financeiros, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), desenvolvimento, programa, avaliação, gratuidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pessoa carente, órgão público, trânsito, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), aprovação, projeto, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Partido do autor: direita.