Inocêncio Oliveira

Denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco

Apresentado em 15/04/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232.

Apresentado em 16/05/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Dá denominação a viadutos da BR-232, localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 25/02/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto-lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta § 2º ao art. 445 do Decreto - lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Apresentado em 25/02/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, prevendo apoio aos municípios para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e para a garantia de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a experimentação animal para fins de desenvolvimento de produtos cosméticos.

Apresentado em 10/04/2014 · Arquivada

Trata do direito de reunião, disposto no inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 19/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e acessórios

Apresentado em 08/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade e da especificação da quantidade de calorias dos alimentos comercializados, em cardápios dos restaurantes self-service, em redes de lanchonetes "fast food", em delicatessen, em sorveterias e similares.

Apresentado em 25/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.

Apresentado em 25/04/2013

Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer que não será admitida a concessão de incentivos fiscais de impostos compartilhados.

Apresentado em 14/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 151, inciso I, da Constituição Federal, estabelecendo que não será admitida a concessão de incentivos fiscais de impostos compartilhados.

Apresentado em 14/03/2013 · Arquivada

Dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com mais de 300 habitações.

Apresentado em 18/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com população superior a mil e quinhentos habitantes.

Apresentado em 04/09/2012 · Arquivada

Fixa a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas.

Apresentado em 04/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.

Apresentado em 04/04/2012 · Arquivada

Define condições para a realização dos investimentos federais, nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 21/03/2012

Dispõe sobre a vedação da cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

Apresentado em 16/08/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.

Apresentado em 11/08/2011 · Arquivada

Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Apresentado em 28/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "A Capital Heróica do Brasil".

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e a reserva de vagas para presos e egressos nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 17/02/2011 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.

Apresentado em 17/02/2011 · Arquivada

Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.

Apresentado em 17/02/2011 · Arquivada

Estabelece condições para a liberação de recursos de convênios para a construção de obras públicas.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Define condições para a liberação de recursos federais aos Municípios nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores e das entidades que mantenham banco de dados de consumidor para proteção ao crédito a excluir o registro de débito do consumidor de suas bases de dados num prazo máximo de 48 horas após o pagamento do débito.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de passageiros ou de cargas, nas condições que especifica.

Apresentado em 24/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e a reserva de vagas para presos e egressos nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 06/10/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de serviço de Internet Banda Larga em municípios com menos de cem mil habitantes, com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Apresentado em 02/03/2010 · Arquivada

Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência nas escolas.

Apresentado em 02/02/2010 · Arquivada

Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.

Apresentado em 15/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.

Apresentado em 02/12/2009 · Arquivada

Proíbe às concessionárias de serviços públicos efetuarem corte de serviços, por inadimplência, nos feriados nacionais e fins de semana.

Apresentado em 13/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa no âmbito municipal, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Define condições para a liberação de recursos federais aos Municípios nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Disciplina a distribuição dos royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural no país.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Estabelece condições para a liberação de recursos de convênios para a construção de obras públicas.

Apresentado em 14/05/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição gradativa do papel comum por reciclado no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências", a fim de acrescentar-lhe inciso XII no art. 1º, bem como art. 10-A, de modo a caracterizar como crime de responsabilidade o descumprimento dos dispositivos que menciona.

Apresentado em 14/04/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores e das entidades que mantenham banco de dados de consumidor para proteção ao crédito a excluir o registro de débito do consumidor de suas bases de dados num prazo máximo de 48 horas após o pagamento do débito.

Apresentado em 14/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades afins.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada

Declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Institui o "Dia Nacional do Poeta" cada dia 19 de abril do calendário gregoriano em vigor no Brasil.

Apresentado em 18/04/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes" as ligações ferroviárias inclusas no Plano Nacional de Viação, que abrangem os Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Tocantins.

Apresentado em 22/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde."

Apresentado em 08/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)