PL 6725/2010
Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência nas escolas.
- Autor
- Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 02/02/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2010
Inocêncio Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/02/2010
Inocêncio Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, atribuição, estabelecimento de ensino, prevenção, diagnóstico, combate, violência física, violência psicológica, bullying, aluno, escola particular, escola pública. Partido do autor: direita.