PL 6870/2010
Dispõe sobre a instalação de serviço de Internet Banda Larga em municípios com menos de cem mil habitantes, com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Autor
- Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 02/03/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2010
Inocêncio Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/03/2010
Inocêncio Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FUST, inclusão, aplicação de recursos, (FUST), implantação, serviço de telecomunicação, acesso, (Internet), município, limite máximo, habitante. Partido do autor: direita.