Eduardo Sciarra

Denomina Rodovia Adão Gasparovic o trecho da BR-163 referente ao Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná

Apresentado em 25/03/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Regulamenta a operação das Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados, esclarecendo e consolidando procedimentos operacionais a serem empregados de modo a viabilizar a atuação desses agentes no Sistema Financeiro da Habitação.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Institui o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura com o objetivo de fomentar a criação de novas empresas gestoras e executoras de obras de infraestrutura

Apresentado em 22/10/2013 · Arquivada

Extingue a contribuição social de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Apresentado em 18/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de junho de 1991, e nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para dar ao segurado a opção de postergar a data de início da aposentadoria e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o financiamento da implantação de instalações, ou da ampliação de redes de distribuição de energia elétrica existentes, que se mostrarem necessárias para atendimento a pedidos de ampliação da carga, ou a novos consumidores, em áreas rurais, e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação dos arts. 23 e 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o valor das multas aplicáveis em virtude de doações eleitorais acima dos limites legais.

Apresentado em 14/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera disposições normativas referentes às fundações.

Apresentado em 16/06/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo portador de nefropatia grave.

Apresentado em 14/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 2º ao art. 84 da Constituição Federal, proibindo qualquer entrave à liberdade de expressão.

Apresentado em 13/07/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao § 3º do art. 53 da Constituição Federal, revogando os seus §§ 4º e 5º.

Apresentado em 05/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a multa de mora e sobre as multas aplicáveis nos lançamentos de ofício, em virtude de infrigência à legislação tributária, dando nova redação ao art. 44 e ao § 2º do art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e ao art. 80 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964.

Apresentado em 29/04/2010 · Arquivada

Altera o regime de tributação do imposto de renda incidente sobre aluguéis para as pessoas físicas.

Apresentado em 02/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Civil, dispondo sobre a criação de Empreendimento Individual de Responsabilidade Limitada.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Altera a legislação do imposto de renda relacionada à apuração de ganho de capital na alienação de imóveis pela pessoa física.

Apresentado em 16/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de hepatite C.

Apresentado em 16/12/2008 · Arquivada

Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Transformado em nova proposição

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

Apresentado em 01/03/2007 · Arquivada

Institui dedução integral dos valores pagos em educação no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 13/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/12/2006 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a inserção da imagem da Bandeira do Brasil nas placas dos veículos registrados no Território Nacional.

Apresentado em 06/12/2005 · Arquivada

Determina que a Administração Tributária Federal comunique ao sujeito passivo a ocorrência de pagamento indevido de tributo.

Apresentado em 01/12/2005 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 01/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre benefício fiscal para empresas que empregarem ou contratarem pessoas de meia idade.

Apresentado em 06/10/2005 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.

Apresentado em 09/12/2004 · Aguardando Parecer

Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.

Apresentado em 17/06/2004 · Arquivada

Altera a redação do art. 1.336, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Apresentado em 25/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada