PEC 587/2006
Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
Reduz a composição da Câmara dos Deputados para 342 (trezentos e quarenta e dois) deputados federais, com mínimo de 5 (cinco) e o máximo de 65 (sessenta e cinco) Deputados por Estado, e 01 (um) por Território.
- Autor
- Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)Direita
+ 173 coautores
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Chicão Brígido (MDB-AC)
- Olavo Calheiros (MDB-AL)
- João Caldas (PL-AL)
- Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Gervásio Oliveira (MDB-AP)
- Badu Picanço (PL-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
- Roland Lavigne (PSDB-BA)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Marcelo Teixeira (PSDB-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Jair de Oliveira (MDB-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Ricardo Santos (PSDB-ES)
- Roberto Balestra (PP-GO)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Enio Tatico (PTB-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Vilmar Rocha (DEM-GO)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Wagner Lago (PDT-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Herculano Anghinetti (PP-MG)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Ivo José (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Vadinho Baião (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Carlos Willian (AGIR-MG)
- Carlos Mota (PSB-MG)
- José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Cleuber Carneiro (PTB-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Carlos Melles (DEM-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Vittorio Medioli (PV-MG)
- Custódio Mattos (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Murilo Zauith (DEM-MS)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Lino Rossi (PP-MT)
- Zé Lima (PP-PA)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- Armando Abílio (PTB-PB)
- Salatiel Carvalho (DEM-PE)
- André de Paula (DEM-PE)
- Joaquim Francisco (DEM-PE)
- Carlos Batata (DEM-PE)
- Roberto Magalhães (DEM-PE)
- José Múcio Monteiro (PTB-PE)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Oliveira Filho (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Jair Bolsonaro (PP-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Fernando Gabeira (PV-RJ)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- Vieira Reis (S.PART.-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Reinaldo Gripp (PL-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Josias Quintal (PSB-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Deley (PSC-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Iberê Ferreira (PSB-RN)
- Betinho Rosado (DEM-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Agnaldo Muniz (PP-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- José Otávio Germano (PP-RS)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Cezar Schirmer (MDB-RS)
- Eliseu Padilha (MDB-RS)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Gervásio Silva (DEM-SC)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- João Paulo Cunha (PT-SP)
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Professor Luizinho (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Fleury (PTB-SP)
- Ary Kara (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Dr. Pinotti (DEM-SP)
- João Batista (PP-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Walter Feldman (PSDB-SP)
- Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Ildeu Araujo (PP-SP)
- Apresentado em
- 07/12/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2006
Eduardo Sciarra (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/12/2006
Eduardo Sciarra (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Legislativo, redução, quantidade, Deputado Federal, composição, Câmara dos Deputados, eleição proporcional, população, Estados, Distrito Federal, Territórios Federais. Partido do autor: direita.