PL 5331/2009
Altera o regime de tributação do imposto de renda incidente sobre aluguéis para as pessoas físicas.
Fixa em 6% (seis por cento) a alíquota do imposto de renda para os rendimentos de aluguel de imóvel residencial.
- Autor
- Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)Direita
- Apresentado em
- 02/06/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2009
Eduardo Sciarra (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/06/2009
Eduardo Sciarra (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alíquota, redimento, aluguel, locação, imóvel residencial, locador, pessoa física, prazo, pagamento, exclusão, valor, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), declaração de ajuste anual, inaplicabilidade, dedução, responsabilidade, pessoa jurídica, administração imobiliária, recolhimento, imposto, tributação. Partido do autor: direita.