PL 2950/2011
Altera a redação dos arts. 23 e 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o valor das multas aplicáveis em virtude de doações eleitorais acima dos limites legais.
- Autor
- Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/12/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2011
Eduardo Sciarra (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/12/2011
Eduardo Sciarra (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, doação, Campanha eleitoral, redução, valor, multa. Partido do autor: centro-direita.