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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 290/2004

Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)Direita
+ 176 coautores
Apresentado em
17/06/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/06/2004

    Eduardo Sciarra (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Judiciário, autorização, penhora, bens públicos, obrigatoriedade, intervenção, Ministério Público, expedição, carta de arrematação, requerimento, Presidente, Tribunais, quantia, pagamento, débitos, precatório, Fazenda Pública. Partido do autor: direita.