PL 6915/2006
Estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)Direita
- Apresentado em
- 18/04/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/04/2006
Eduardo Sciarra (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/04/2006
Eduardo Sciarra (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critérios, implantação, televisão digital, tecnologia digital, autorização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garantia, gratuidade, radiodifusão, som, imagem, possibilidade, cobrança, diversificação, prestação de serviço, Internet, telecomunicação, parcela, faturamento bruto, serviços especiais, previsão, proteção, pirataria, observação, normas, saúde, segurança, instalação, torre, transmissão, obrigatoriedade, retransmissão, programa, propaganda eleitoral, destinação, percentual, receita, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), implementação, sistema, regulamentação, Ministério das Comunicações, televisão educativa. Partido do autor: direita.