PL 7706/2014
Regulamenta a operação das Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados, esclarecendo e consolidando procedimentos operacionais a serem empregados de modo a viabilizar a atuação desses agentes no Sistema Financeiro da Habitação.
Altera a Lei nº 8.727, de 1993.
- Autor
- Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/06/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2014
Eduardo Sciarra (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/06/2014
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, operação, Companhia de Habitação Popular (COHAB), atuação, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), alteração, Lei federal, redução, remuneração, Banco do Brasil, agente financeiro, União Federal, celebração, acompanhamento, controle, contrato, refinanciamento, dívida, Estados, Distrito Federal, municípios. Partido do autor: centro-direita.