PL 1624/2011
Altera disposições normativas referentes às fundações.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado entre fundações que recebam verbas públicas. Altera as Leis nºs 10.406, de 2002 e 12.101, de 2009 e 9.532, de 1997.
- Autor
- Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)Direita
- Apresentado em
- 16/06/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2011
Eduardo Sciarra (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, tratamento diferenciado, fundação, recebimento, verbas públicas, responsabilidade, Ministério Público, apuração, fiscalização, administrador, aprovação, criação, extinção, reforma, estatuto, autorização, remuneração, diretor, conselheiro, sócio. Partido do autor: direita.