Eduardo Cunha

Dispõe sobre financiamento para compra de aparelhos corretivos e de auxílio ao deslocamento autônomo de deficiente físico comprovadamente necessitado e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Determina que o procedimento de vistoria em passageiro nos aeroportos deve ser efetuado por agente público, não tendo legitimidade para tal o funcionário de companhia aérea.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão do tipo penal de aborto como modalidade de crime hediondo.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Apresentado em 28/06/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, acresce o § 6º ao referido artigo.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Duque de Caxias.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal

Apresentado em 09/02/2006 · Arquivada

Veda a importação de pneus usados, incluídos os reformados e inservíveis.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Estabelece política de organização urbanística e garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos tais como aparelhos de telefonia pública, também denominado "orelhões", caixas de correio, lixeiras e travessias de via pública.

Apresentado em 27/04/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Cria o serviço de atendimento integrado à mulher - CAIM vítimas de crime de estupro tipificado no art. 225 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 29/03/2005 · Arquivada

Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes em instituições particulares de ensino superior que comprovadamente prestem serviço voluntário.

Apresentado em 07/12/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dedutibilidade de medicamentos de uso continuado na apuração do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 07/12/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Acresce dispositivo ao art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a política nacional tarifária a ser aplicada por todas as empresas concessionárias / permissionárias dos serviços públicos dos sistemas de água e esgotamento sanitário.

Apresentado em 25/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo para a restituição do imposto de renda e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nas instituições bancárias públicas e privadas, estabelecendo a obrigatoriedade de implantação de assentos e limitando o período de atendimento prestado e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão-guia.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Estabelece a proibição de propaganda de serviços sexuais, de prostituição, de acompanhante e de tele-sexo nos meios de comunicação social não especializados.

Apresentado em 12/02/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Altera o texto da Lei nº 10.406, de 10 janeiro de 2002.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a separação pela instituição bancária do limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente.

Apresentado em 07/08/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 27 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 31/07/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suprime o parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 01/07/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de tutela antecipada de tributos ou contribuições e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2003 · Arquivada

Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.

Apresentado em 10/06/2003 · Aguardando Parecer · virou Lei Complementar 104/2022

Suprime o parágrafo 5º do art.14 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/06/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre os preços de passagens e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso.

Apresentado em 07/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização nos Municípios de semáforos equipados com dispositivo sincronizado sonoro e adota outras providências.

Apresentado em 07/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre financiamento para compra de aparelhos corretivos e de auxílio ao deslocamento autônomo de deficiente físico comprovadamente necessitado e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2003 · Arquivada

Determina cotas de empresas para o primeiro emprego e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

Apresentado em 07/05/2003 · Arquivada

Proíbe o armazenamento de armas e munições e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição quanto ao local e horário para apresentação pública de músicas com conotação e apelo sexual.

Apresentado em 07/05/2003

Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

Apresentado em 30/04/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do consumidor e dá outras providências

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada