PL 4092/2004
Dispõe sobre a política nacional tarifária a ser aplicada por todas as empresas concessionárias / permissionárias dos serviços públicos dos sistemas de água e esgotamento sanitário.
- Autor
- Dep. Eduardo Cunha (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 25/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, Política Nacional Tarifária, concessionária, permissionária, serviços públicos, empresa de água e esgoto, fixação, aumento, tarifas, alíquota progressiva, custo, avaliação técnica, atendimento, consumidor, categoria, faixa, consumo, imóvel residencial, natureza social, imóvel comercial, indústria, instituição pública, validade, aviso prévio, débitos, consumidor, responsabilidade, usuário, atualização, cadastro, endereço, inaplicabilidade, Código de Defesa do Consumidor, proibição, interrupção, corte, serviço. Partido do autor: centro.