PL 1636/2003
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Altera critérios de redistribuição de parcela do valor dos royalties oriundo de produção de petróleo e gás natural.
- Autor
- Dep. Eduardo Cunha (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/08/2003
Eduardo Cunha (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/08/2003
Eduardo Cunha (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, aumento, percentual, compensação financeira, royalties, Estado, produção, petróleo, gás natural, destinação, recursos, Ministério da Marinha, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), participação, atividade especial, transferência, recursos financeiros, contas, Governo Estadual, Governo Municipal. Partido do autor: direita.