Dr. Jorge Silva

Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril.

Apresentado em 28/11/2017 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14938/2024

Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

Apresentado em 26/05/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Apresentado em 25/06/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Institui alíquota adicional da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da COFINS-importação incidentes sobre bebidas alcoólicas; e destina os recursos arrecadados a Fundo Especial para a cobertura de custos da saúde pública relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 08/08/2018 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as restrições à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas às bebidas potáveis com qualquer gradação de álcool.

Apresentado em 08/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Federal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de estabelecer margem de preferencia para fornecedores que utilizem em seus produtos, serviços e obras a energia solar fotovoltaica; e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2018 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante.

Apresentado em 19/04/2017 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 7417/2014

Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.

Apresentado em 22/08/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

Apresentado em 22/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico.

Apresentado em 03/03/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o contrato de seguro de automóveis para vedar a exceção de cobertura aos danos causados por efeitos de fenômenos da natureza e do clima.

Apresentado em 25/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 133 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 17/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências, para permitir o exercício da atividade aos profissionais graduados em áreas afins com especialização em arquivologia.

Apresentado em 12/08/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas

Apresentado em 16/07/2015 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).

Apresentado em 01/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere dispositivo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que as redes públicas de educação básica contem com serviços de apoio técnico de psicologia para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

Apresentado em 14/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis".

Apresentado em 07/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

Apresentado em 07/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o protagonismo juvenil.

Apresentado em 07/05/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.

Apresentado em 07/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.

Apresentado em 31/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a assistência psicológica ao educando da educação básica.

Apresentado em 14/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Permite dedução integral dos gastos com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Apresentado em 14/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 14/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Apresentado em 01/07/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador das formas crônicas da hepatite B ou C.

Apresentado em 28/05/2014

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina

Apresentado em 16/04/2014 · Arquivada · virou Lei 7417/2014

Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.

Apresentado em 28/11/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

Apresentado em 30/10/2013 · virou Lei 6.011/2016

Acrescenta o § 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Apresentado em 02/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.

Apresentado em 26/09/2013 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Apresentado em 07/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.

Apresentado em 07/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.

Apresentado em 07/08/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 17/07/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.

Apresentado em 11/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga a impressão de mensagens educativas sobre saúde em material didático para o ensino fundamental e médio.

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada

Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.

Apresentado em 10/07/2013 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Torna obrigatório o pagamento de tratamentos na rede privada quando os hospitais públicos não dispuserem de vagas, equipamentos ou medicamentos para o atendimento de portadores de neoplasias malignas.

Apresentado em 10/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivos fiscais à produção de fármacos, dos seus insumos e de medicamentos.

Apresentado em 10/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada · virou Lei 5.899/2009

Dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o tempo de duração do salário-maternidade no caso de nascimento pré-termo, autorizar que esse benefício seja transferido ao pai ou responsável legal em caso de morte da mãe e determinar que a Previdência Social efetue o pagamento em caso de atraso superior a trinta dias.

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada

Proíbe a comercialização de derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2013 · Arquivada