PL 7417/2014
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
- Autor
- Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)Direita
- Apresentado em
- 16/04/2014
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2014
Dr. Jorge Silva (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7417/2014
Apresentado
Concluída · 16/04/2014
Dr. Jorge Silva (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7417/2014
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, inclusão, portador, hepatopatia grave, beneficiário, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.