PL 2421/2015
Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas
- Autor
- Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)Direita
+ 1 coautores
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Apresentado em
- 16/07/2015
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2015
Dr. Jorge Silva (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/07/2015
Dr. Jorge Silva (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, mulher, responsável, família, aquisição, titulação, terras rurais, reforma agrária, regularização fundiária. Partido do autor: direita.