PL 5924/2013
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Inclui entre as atividades básicas do SUS o controle e a prevenção do câncer de próstata.
- Autor
- Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Apresentado em
- 10/07/2013
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2013
Dr. Jorge Silva (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.899/2009
Apresentado
Concluída · 10/07/2013
Dr. Jorge Silva (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.899/2009
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Planejamento Familiar, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, prevenção, controle, câncer de próstata. Partido do autor: centro-esquerda.