PL 4794/2016
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
- Autor
- Dep. Dr. Jorge Silva (PODE-ES)Centro-direita
+ 1 coautores
- Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Apresentado em
- 22/03/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2016
Dr. Jorge Silva (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/03/2016
Dr. Jorge Silva (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, inclusão, Plano, Recursos Hídricos, mapeamento, área urbana consolidada, perigo, inundação. _ Alteração, Estatuto da Cidade, diretrizes, política urbana, proibição, ocupação, área de risco, estabelecimento, norma, parcelamento, solo, ordenamento, área urbana. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, implantação, rede de distribuição, energia elétrica, área urbana, cumprimento, plano diretor, Município. _Alteração, Lei de Saneamento Básico, prestação de serviços, drenagem, manuseio, água pluvial, vazão, rio, observância, plano, saneamento básico. Partido do autor: centro-direita.