Davi Alcolumbre

Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Apresentado em 07/05/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

Apresentado em 08/02/2013 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 168-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre perda de cargo, função ou emprego público em caso de condenação por apropriação indébita previdenciária.

Apresentado em 09/02/2012 · Arquivada

Altera o § 3º e acrescenta o § 4º do art. 334 da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, que trata sobre contrabando e descaminho.

Apresentado em 01/12/2011 · Arquivada

Altera a redação da art. 244 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para substituir o termo "gênero" pelo termo "espécie".

Apresentado em 01/12/2011 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso e o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 28/09/2011

Altera a redação do art. 538 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Altera a redação do § 3º, do art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 12/07/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 244 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Apresentado em 26/04/2011 · Arquivada

Altera o inciso II do art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para obrigar os serviços de atenção à saúde das gestantes a usar tinta adequada para a identificação de recém-nascidos.

Apresentado em 04/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

Apresentado em 26/11/2008 · Arquivada

Acrescenta § 2º, ao art. 1º, da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Altera a redação do § 3º, do art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Acrescenta o inciso VII ao art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Institui a Gratificação de Condição Especial de Função (GCEF), devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia, Roraima e do Distrito Federal e altera dispositivo da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.

Apresentado em 20/05/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa em brinquedo ou equipamento de parques de diversão e de parque temático.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Restringe o uso de Cartão de Pagamento do Governo Federal às autoridades e entidades que especifica.

Apresentado em 17/04/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o reembolso, não comparecimento do passageiro (no-show) e venda de bilhete a maior (overbooking).

Apresentado em 27/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Transforma em concessões de uso os aforamentos existentes no âmbito da União.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre a publicação de relatórios fiscais na Internet e da criação de serviços gratuitos de recebimento de denúncias.

Apresentado em 12/04/2005 · Arquivada

Altera o artigo 59 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Institui a data de 22 de agosto, como sendo o Dia Nacional do Pesquisador Brasileiro.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no Livro "Heróis da Pátria".

Apresentado em 26/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 4º da Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, para possibilitar o saque do saldo das contas individuais do PIS-PASEP.

Apresentado em 07/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Veda incidência de juros em contrato de compra e venda de imóvel antes da entrega das chaves.

Apresentado em 07/08/2003 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2003 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato.

Apresentado em 29/04/2003

Dispõe sobre a autorização aos Estados para legislar sobre propaganda comercial, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a vedação do uso dos prefixos 0300 ou assemelhados para acesso telefônico a centrais de atendimento aos cidadãos.

Apresentado em 09/04/2003 · Arquivada

"Modifica a redação do inciso "b", do art. 32, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, o § 2º, do art. 1º, da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, e dá outras providências."

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.

Apresentado em 25/03/2003 · Arquivada

Proíbe a veiculação de anúncios de emprego limitando a idade dos candidatos.

Apresentado em 20/03/2003 · Pronta para Pauta