PLP 35/2003
Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato.
- Autor
- Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/04/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2003
Davi Alcolumbre (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2003
Davi Alcolumbre (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Inelegibilidade, prazo, inelegibilidade, cargo eletivo, critérios, vida pregressa, candidato, condenado, extinção da punibilidade, prescrição, penalidade, réu, inexistência, domicílio, citação, edital, declaração, falência, insolvência, impedimento, exercício profissional, decisão, conselho de fiscalização profissional, encerramento, sociedade conjugal, renúncia, cargo público, condenação judicial, improbidade administrativa, autor, crime político, anistiado político, anistiado, exercício, função, direção, Administração Pública, juiz, advogado, procurador, membros, Ministério Público, apresentação, acusação, Poder Público, representação, interesse econômico, órgão público. Partido do autor: centro-esquerda.