PL 497/2003
Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.
Obriga a impressão de letra de música nos encartes de disco, CD, fita cassete, DVD, laser disc, digital áudio tape (DAT), mini disc e fita VHS.
- Autor
- Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 25/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/03/2003
Davi Alcolumbre (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/03/2003
Davi Alcolumbre (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, indústria fonográfica, inclusão, impressão, música, disco sonoro. Partido do autor: centro-esquerda.