PL 531/2007
Transforma em concessões de uso os aforamentos existentes no âmbito da União.
Proíbe o estabelecimento de novos aforamentos.
- Autor
- Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)Direita
- Apresentado em
- 21/03/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/03/2007
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/03/2007
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Transformação, aforamento, concessão de uso, bens imóveis, utilização, exploração econômica, beneficiário, concessão, pagamento, valor, limitação, laudêmio, exceção, foreiro, critérios, contrato. Partido do autor: direita.