PL 4893/2005
Altera o artigo 59 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Estabelecendo que a situação econômica do agente servirá como critério para individualização da pena.
- Autor
- Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)Direita
- Apresentado em
- 10/03/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2005
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/03/2005
Davi Alcolumbre (DEM)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, utilização, critérios, situação econômica, agente, réu, acusado, individualização da pena, circunstância agravante, circunstância atenuante. Partido do autor: direita.