PL 4362/2004
Altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares.
Alteraa Lei nº 10.954, de 2004.
- Autor
- Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 09/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2004
Davi Alcolumbre (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/11/2004
Davi Alcolumbre (PDT)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, prestação de contas, aplicação de recursos, Lei Orgânica da Assistência Social, autorização, Fundo Nacional de Assistência Social, repasse, recursos financeiros, iniciativa privada, entidade sem fins lucrativos, (ONG), organização social, celebração, acordo, convênio, ajuste, contrato, desenvolvimento, assistência social. Partido do autor: centro-esquerda.