PL 1154/2011
Altera a redação do art. 244 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Prevê como crime de omissão de assistência à família, deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro ou daquele pelo qual é legalmente responsável.
- Autor
- Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)Direita
- Apresentado em
- 26/04/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2011
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/04/2011
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime, omissão, assistência familiar, abandono material, provimento, subsistência, companheiro, dependente legal, pena de detenção, multa. Partido do autor: direita.