PLP 241/2005
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre a publicação de relatórios fiscais na Internet e da criação de serviços gratuitos de recebimento de denúncias.
- Autor
- Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)Direita
- Apresentado em
- 12/04/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/04/2005
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/04/2005
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigatoriedade, órgão público, divulgação, endereço eletrônico, INTERNET, publicação, relatório, balancete, execução orçamentária, gestão fiscal, Plano Plurianual, Orçamento, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, prestação de contas, parecer, Tribunal de Contas da União (TCU), gratuidade, ligação telefônica, recebimento, denúncia, população. Partido do autor: direita.