Celso Russomanno

Institui o Dia Nacional do Guarda Municipal.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre garantias para o exercício das atividades de segurança pública, visando a eficiência de suas atividades e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de duas ou três rodas.

Apresentado em 09/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Acresce o art. 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, bem como parágrafo único ao art. 81 do mesmo diploma legal.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Acrescenta o §1.º-A ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 18/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990.

Apresentado em 18/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 06/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Acupuntura e Terapias Afins.

Apresentado em 06/12/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.

Apresentado em 11/07/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para definir a abrangência da franquia de bagagem.

Apresentado em 28/06/2006 · Aguardando Apreciação do Veto

Dispõe sobre a obrigação das prestadoras de serviços de telecomunicações de bloquearem seus sinais nos estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 08/06/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 18/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre novo limite das penas privativas de liberdade.

Apresentado em 18/05/2006 · Arquivada

Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.

Apresentado em 27/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo, de um portal na rede mundial de computadores (Internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 525 e altera a redação do § 2º do art. 544 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada

Inclui alínea "m", ao Art. 61 do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços notariais e de registro de fornecer às Corregedorias de Justiça cópias resumidas dos atos praticados.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Altera os §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 22/03/2006 · Arquivada

Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

Apresentado em 22/03/2006 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que - Institui o Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre a notificação da autuação no trânsito.

Apresentado em 22/03/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

Apresentado em 22/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Apresentado em 22/03/2006 · Arquivada

Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980, para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.

Apresentado em 22/03/2006 · Arquivada

Acrescenta o artigo 124-A na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo limite para exibição da logomarca da emissora de radiodifusão de sons e imagens durante as transmissões.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de etiqueta de preços nos produtos.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Altera os arts. 128 e 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 16/01/2006 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser incluídos nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.

Apresentado em 16/01/2006 · Arquivada

Altera o art. 5° da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública, e acrescenta inciso ao art. 82 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 16/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a prestação de serviços empresariais para atletas profissionais ou amadores.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Regulamenta o exercício da profissão de Investigador Particular .

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Altera o art. 141do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Altera o art. 7º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Destina recursos ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso ao § 2º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o exame do produto, pelo consumidor, no ato da compra.

Apresentado em 08/11/2005 · Arquivada

Acresce artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determinando que as verbas relativas à veiculação de publicidade oficial sejam distribuídas conforme a penetração dos veículos de divulgação.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre assistência em processos de interesse da Administração Pública.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 19/10/2005 · Aguardando Apreciação do Veto · virou Lei 6.070/2005

Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

Apresentado em 17/08/2005 · Arquivada

Permite ao Advogado a formulação de perguntas diretamente ao depoente.

Apresentado em 10/08/2005 · Arquivada