PL 6903/2006

11/04/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).

20/04/2006 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

20/04/2006 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/04/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/06 PÁG 20545 COL 01.

24/04/2006 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 323 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

21/08/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

06/03/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho

06/03/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

27/11/2008 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Odair Cunha.

02/12/2008 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04/12/2008 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/12/2008 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 657/2008-CCJC.

10/12/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18/12/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/12/08, PÁG 61532 COL 01, Letra A.

20/02/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4896/2012. Em razão dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de prioridade.

25/03/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso letra A.

26/03/2013 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

26/03/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

26/03/2013 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 7.252, de 2013, dos Srs. Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; André Figueiredo, Líder do PDT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Fernando Francischini (PEN-PR); André Moura, Líder do PSC; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Laércio Oliveira, Vice-Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; e Roberto Britto, Vice-Líder do PP; que "Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim:324; não:1; total:325.DCD de 27/03/13 PÁG 06752 COL 01.

26/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7252/2013, pelo Líderes, que: "Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

26/03/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/03/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/03/2013 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

26/03/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/03/2013 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7252/2013 => PL 6903/2006.

27/03/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

27/03/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Emenda de Plenário publicado em avulso e no DCD de 28/03/2013, PÁG 07339 COL 01, Letra B.

02/04/2013 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.903-C/2006).DCD de 03/04/13 PÁG 07555 COL 02.

02/04/2013 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

02/04/2013 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

02/04/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

02/04/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Preferência do DEM, para votação do Projeto de Lei nº 4.896/2012, apensado, sobre o Projeto de Lei nº 6.903/2006, principal.

02/04/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 6.903, de 2006.

02/04/2013 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados a proposição inicial; o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1; e o Projeto de Lei nº 4.896/12, apensado.

02/04/2013 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

02/04/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).

02/04/2013 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03/04/2013 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do PL 4.896/2012, em face da declaração de prejudicialidade deste decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 6.903/2006, principal.

05/04/2013 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 94/13/PS-GSE.

30/04/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.