Carlos Rodrigues

Determina que todo processo criminal, que trate dos crimes contra a vida, tráfico de drogas, prostituição infantil e tráfico de seres humanos, jamais corram em segredo de justiça.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o País.

Apresentado em 23/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre as conseqüências sofridas pelo estabelecimento comercial, que for pego com mercadoria roubada.

Apresentado em 25/11/2004 · Arquivada

Altera o art. 7º do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.

Apresentado em 26/10/2004 · Arquivada

Inclui parágrafo ao art. 1º e art.10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

Apresentado em 26/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1.573 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

Apresentado em 07/10/2004 · Arquivada

Inclui parágrafo ao art. 29 e art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 06/10/2004 · Pronta para Pauta

Dá nova redação aos arts. 6º, 12º, 14º, 16º, incisos IV e V, 17º e 18º da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentado em 27/05/2004 · Arquivada

Inclui inciso VI, no artigo 323, do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).

Apresentado em 25/05/2004 · Arquivada

Determina que todo cidadão, com carteira de motorista nova, exiba em seu carro, no vidro traseiro e dianteiro, um adesivo com os seguintes dizeres: "Atenção, motorista recém habilitado".

Apresentado em 14/04/2004 · Arquivada

Cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos.

Apresentado em 06/04/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 159 do Código Penal.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV, art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, que dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Isenta do pagamento da taxa de inscrição a todos os candidatos a concursos públicos, na esfera federal, na Administração Direta e Indireta, Empresas Públicas, Fundações, Autarquias e Universidades ou Centro de Ensino Federais.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 20, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.

Apresentado em 14/08/2003 · Arquivada · virou Lei 1708/2003

Dispõe sobre a Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2003 · Arquivada

Determina que todo medicamento distribuído ou comprado com recursos públicos federais, deverá conter na embalagem ou rótulo, um carimbo com os seguintes dizeres: "Este medicamento foi comprado e distribuído com recursos públicos federais, sendo proibida sua venda ou comercialização sob qualquer pretexto ".

Apresentado em 14/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para aumentar o percentual do valor das multas de trânsito arrecadadas a ser destinado para segurança e educação de trânsito.

Apresentado em 14/04/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação de toda e qualquer forma de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (AIDS).

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada

Determina que todo cigarro vendido para exportação deverá conter na embalagem um carimbo com os seguintes dizeres: "Todo cigarro vendido para exportação não pode ser vendido no mercado nacional interno."

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada