PL 1305/2003
Dispõe sobre a Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias e dá outras providências.
Cria a Lei de Responsabilidade Social, bem como o Conselho Nacional de Responsabilidade Social que será o órgão regulador e fiscalizador.
- Autor
- Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 24/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/06/2003
Bispo Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/06/2003
Bispo Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, responsabilidade social, empresa brasileira, empresa estrangeira, empresário, ética, relacionamento, consumidor, fornecedor, empregado, acionista, Governo, meio ambiente, comunidade, obrigatoriedade, criação, comissão, elaboração, publicação, balanço, atividade social, acompanhamento, estudo técnico, relatório, gestão, fiscalização, legislação, exigência, Conselho Nacional de Responsabilidade Social, órgão público, vinculação, Ministério, Assistência, Promoção Social, composição, representante, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Procuradoria Geral da República, competência, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.