PL 3318/2004
Cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos.
- Autor
- Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2004
Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/04/2004
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, fundos, percentual, arrecadação, royalties, compensação financeira, extração, exploração, refinação, comercialização, derivados de petróleo, investimento, Municípios, inferioridade, Índice de Desenvolvimento Humano, aplicação de recursos, saneamento básico, água potável, esgoto, asfaltamento, via pública, casa própria, população carente. Partido do autor: direita.