PL 4322/2004
Altera o art. 7º do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002.
Reduz pela metade os prazos de duração da classificação de documentos e materiais sigilosos.
- Autor
- Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 26/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2004
Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/10/2004
Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Decreto Federal, salvaguarda, dados, informações, documento sigiloso, segurança, Sociedade, Estado, âmbito, Administração Pública, Administração Federal, redução, prazo, classificação, documento ultra - secreto, documento secreto, documento confidencial, documento reservado. Partido do autor: direita.