Carla Zambelli

Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativas às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA).

Apresentado em 14/04/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade da transmissão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional por emissoras de rádio ou televisão.

Apresentado em 27/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de vans entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.

Apresentado em 27/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o Artigo 22-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a “Educação para Carreira” como componente da Educação Profissional e Tecnológica.

Apresentado em 18/07/2024 · Aguardando Parecer

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e estabelece medidas de promoção à educação nas áreas de ciência, matemática e tecnologia.

Apresentado em 18/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.

Apresentado em 18/07/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade da coleta e divulgação de dados estatísticos anuais sobre a qualidade dos serviços educacionais nas escolas públicas.

Apresentado em 18/07/2024 · Aguardando Parecer

Estabelece a obrigatoriedade do repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão nacionais.

Apresentado em 10/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dobrar o valor da Bolsa-Atleta, pelo ano subsequente, aos atletas que conquistem medalha de ouro em Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos.

Apresentado em 03/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.

Apresentado em 31/05/2024 · Aguardando Parecer

Cria o tipo penal de facilitação de ingresso de Forças Armadas estrangeiras fora das hipóteses legais.

Apresentado em 31/05/2024 · Aguardando Parecer

Institui o Programa "Voucher Saúde Mental", que dispõe sobre a oferta dos serviços de saúde mental à população em situação de vulnerabilidade.

Apresentado em 27/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para reconhecer nominalmente os grupos “Hamas”, “Hezbollah”, a “Irmandade Muçulmana” e o “Movimento da Jihad Islâmica na Palestina” como organizações terroristas.

Apresentado em 27/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para isentar do pagamento da anuidade os profissionais voluntários que atuarem, no exercício da sua profissão, em situações de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 27/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para fomentar as atividades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.

Apresentado em 22/05/2024 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória, na divulgação da lista dos nomes e dos Registros únicos de médicos intercambistas, a informação do país de origem do médico, o ano da sua formação, a instituição de ensino que expediu o diploma de medicina e o país em que possui habilitação para o exercício da medicina.

Apresentado em 22/05/2024 · Aguardando Parecer

Susta o Decreto 11.995 de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária, prevista na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Apresentado em 16/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.

Apresentado em 08/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a necessidade de organizar os bancos de dados referentes às estatísticas judiciárias criminais, bem como a sua divulgação.

Apresentado em 08/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional em Memória dos Profissionais de Segurança Pública Vítimas da Violência.

Apresentado em 08/11/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional.

Apresentado em 01/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico.

Apresentado em 29/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de obras musicais, litero-musicais ou audiovisuais em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming).

Apresentado em 29/06/2022

Institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados.

Apresentado em 21/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.

Apresentado em 08/06/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, para incluir a conduta de falsificação em banco de dados públicos.

Apresentado em 08/06/2022 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para incluir os templos religiosos no rol de titulares do direito à renovação do contrato de locação não residencial.

Apresentado em 01/06/2022 · Aguardando Parecer

Concede anistia aos fatos que especifica.

Apresentado em 03/05/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 18/04/2022 · Pronta para Pauta

Altera o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e cria, no Código Penal, o crime de incitação ao aborto

Apresentado em 08/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato.

Apresentado em 08/03/2022 · Pronta para Pauta

Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso.

Apresentado em 04/03/2022

Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral.

Apresentado em 22/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Parecer

Altera o Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais.

Apresentado em 01/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre o tratamento de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.

Apresentado em 21/09/2021 · Pronta para Pauta

Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer .

Apresentado em 21/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a liberdade econômica indígena, garantindo a autonomia das comunidades na gestão e uso de suas terras e patrimônio.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos de UTI vagos, nos Hospitais Federais destinados ao atendimento exclusivo de servidores públicos e nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.

Apresentado em 07/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n.º 14.124 de 10 de março de 2021, para condicionar a possibilidade de exportações de vacinas contra a COVID-19 produzidas e fabricadas em território nacional a momento posterior à plena satisfação da demanda interna de imunização da população.

Apresentado em 07/04/2021 · Arquivada

Altera o inciso IV do artigo 3° da lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.

Apresentado em 04/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Veda a caracterização de justa causa para a dispensa do empregado que opta por não receber a vacina contra o novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença covid-19, bem como caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa causa, que comprovadamente tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a covid-19.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prática da telemedicina em todo o território nacional.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.

Apresentado em 11/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 2020, bem como revoga as alíneas “d” e “e” do inciso III, do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 20/10/2020 · Arquivada

Revoga o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), aprovado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

Apresentado em 13/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os prazos para autorização e entrega do resultado de exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus.

Apresentado em 15/09/2020 · Tramitando em Conjunto