PL 1102/2022
Concede anistia aos fatos que especifica.
Concede anistia a todos aqueles que, no período de 1 de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo.
- Autor
- Dep. Carla Zambelli (PL-SP)Direita
+ 68 coautores
- Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- Sanderson (PL-RS)
- Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Loester Trutis (PL-MS)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Alê Silva (REPUBLICANOS-MG)
- Capitão Derrite (PL-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Aline Sleutjes (PROS-PR)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Lauriete (PSC-ES)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Vitor Hugo (PL-GO)
- José Medeiros (PL-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Armando (PL-SC)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marlon Santos (PL-RS)
- Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Eli Borges (PL-TO)
- João Roma (PL-BA)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ)
- Paulo Eduardo Martins (PL-PR)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Mara Rocha (MDB-AC)
- Márcio Labre (PL-RJ)
- Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Coronel Tadeu (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Alex Santana (REPUBLICANOS-BA)
- Major Fabiana (PL-RJ)
- Professor Alcides (PL-GO)
- General Girão (PL-RN)
- Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Daniel Silveira (PTB-RJ)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
- Onyx Lorenzoni (PL-RS)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Vermelho (PL-PR)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Gurgel (PL-RJ)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Apresentado em
- 03/05/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2022
Carla Zambelli (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/05/2022
Carla Zambelli (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, anistia, crime político, crime contra o estado democrático de direito, liberdade de expressão. _Investigação, caracterização, abuso de autoridade. _Garantia, direitos políticos, mandato parlamentar. Partido do autor: direita.