PL 464/2022
Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Carla Zambelli (UNIÃO-SP)Direita
- Apresentado em
- 08/03/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/03/2022
Carla Zambelli (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/03/2022
Carla Zambelli (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, Circunstância agravante, agravação penal, Abuso de autoridade, finalidade, exploração sexual, guerra. _ Aumento da pena, fraude eletrônica, financiamento, exploração sexual, violência contra a mulher, criança, adolescente, Tráfico de pessoas. _ Aumento da pena, estelionato, pessoa vulnerável, refugiado, Asilo político, Estado de guerra, Estado de sítio, Estado de defesa, calamidade pública. Partido do autor: direita.