Ademir Camilo

Altera o artigo 233-A e revoga parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 e dá outras providências".

Apresentado em 07/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996 e o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987.

Apresentado em 14/03/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira.

Apresentado em 28/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Amplia o prazo de disponibilidade das áreas de pesquisa e de lavra que foram desoneradas.

Apresentado em 28/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis.

Apresentado em 30/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960.

Apresentado em 01/10/2015 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.

Apresentado em 23/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre os Agentes, Supervisores e Analistas de Segurança do grupo Rede.

Apresentado em 13/08/2015 · Arquivada

Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a matéria de Ciência Política nos currículos do ensino fundamental e médio.

Apresentado em 16/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 18º da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências."

Apresentado em 02/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Apresentado em 19/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o desconto da contribuição assistencial.

Apresentado em 04/11/2014 · Arquivada

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre o acesso às áreas destinadas às torcidas organizadas nos estádios.

Apresentado em 29/09/2014 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências", para incluir o município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais, na RIDE.

Apresentado em 01/07/2014 · Arquivada · virou Lei Complementar 25/2015

Dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.

Apresentado em 18/06/2014 · Arquivada

Acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.

Apresentado em 04/06/2014 · Arquivada

Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina.

Apresentado em 14/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de gestor de serviços de saúde.

Apresentado em 29/04/2014 · Arquivada

Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) .

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 18/12/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing.

Apresentado em 04/12/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.

Apresentado em 07/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre as atividades de locação de bens móveis.

Apresentado em 31/10/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao §11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o §13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - no que dispõe sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

Apresentado em 07/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.

Apresentado em 02/05/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.

Apresentado em 10/04/2013

Obriga as empresas vencedoras das licitações de frequências para a prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga.

Apresentado em 02/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão.

Apresentado em 02/04/2013 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.

Apresentado em 20/03/2013

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da Construção Pesada e Central para conduzir tratores, máquinas, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação e fora de estrada.

Apresentado em 20/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.

Apresentado em 04/02/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

Apresentado em 20/12/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui isenção do IPI para cadeiras de rodas.

Apresentado em 20/11/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.

Apresentado em 09/10/2012 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971, que "Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural", reconhecendo o agricultor familiar como categoria profissional da agricultura.

Apresentado em 17/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2012 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos adquiridos por aposentados e pensionistas, nas condições que determina.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências.

Apresentado em 24/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências.

Apresentado em 24/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências."

Apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de junho de 2006.

Apresentado em 23/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 10/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o procedimento de intervenção nos Poderes dos Estados, do Distrito Federal ou do Município previsto nos arts. 34, 35 e 36 da Constitução Federal e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2010 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Defesa Civil - FUNDEC, em substituição ao Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP.

Apresentado em 25/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre registro de nascimento.

Apresentado em 03/11/2009 · Aguardando Autorização do Despacho