PLP 600/2010
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de junho de 2006.
Estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional contribuam para as entidades do "Sistema S".
- Autor
- Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 23/11/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2010
Ademir Camilo (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 23/11/2010
Ademir Camilo (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, restabelecimento, pagamento, contribuição social, microempresa, pequena empresa, , destinação, Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), ,Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) ,Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).· autor de centro-esquerda