PL 3830/2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos adquiridos por aposentados e pensionistas, nas condições que determina.
- Autor
- Dep. Ademir Camilo (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/05/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2012
Ademir Camilo (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/05/2012
Ademir Camilo (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, aquisição, aposentado, pensionista, baixa renda, Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-direita.