PL 4930/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.
Cria, Categoria F para condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, equipamento de terraplenagem, agrícola, de construção ou de pavimentação, somente os condutores dessa categoria estão autorizados a trafegar em via pública.
- Autor
- Dep. Ademir Camilo (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/02/2013
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2013
Ademir Camilo (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 04/02/2013
Ademir Camilo (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, categoria, habilitação, condutor, trator, equipamento agrícola, máquina de terraplenagem, construção, pavimentação, exclusividade, autorização, tráfego, via pública. Partido do autor: centro-direita.